Síndico, você sabe qual a importância do seguro condominial? – Sólida Condomínios
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Síndico, você sabe qual a importância do seguro condominial?

 

O seguro condominial é obrigatório, e tem fundamento no artigo 1.346 do Código Civil:
“É obrigatório o seguro de toda a edificação contra o risco de incêndio ou destruição, total ou parcial. ”
Ela também é citada na Lei dos Condomínios, Lei 4.591/1964, no seu Capitulo IV, Artigo 13:
“Proceder-se-á ao seguro da edificação ou do conjunto de edificações, neste caso, discriminadamente, abrangendo todas as unidades autônomas e partes comuns, contra incêndio ou outro sinistro que cause destruição no todo ou em parte, computando-se o prêmio nas despesas ordinárias do Condomínio. ”
No artigo citado acima, é clara a cobertura contra incêndio, mas não descrimina o que venha a ser “outro sinistro”. Desta forma é importante a contratação de um seguro que englobe todos os sinistros que o Condomínio esteja sujeito, tais como raios, vendavais, explosões, danos elétricos, queda de avião, acidentes com veículos, roubo, roubo de veículos, quebra de vidro, portões, responsabilidade civil do Sindico e Condomínio.
As seguradoras são obrigadas a oferecer duas modalidades de seguros para os seus clientes: a cobertura simples e a ampla. A cobertura simples deve cobrir riscos de incêndio, queda de raio dentro do terreno e explosão de qualquer natureza, sobre danos causados as áreas comuns e unidades individuais, e equipamentos de uso comum. Nesta modalidade o Síndico pode contratar cobertura adicionais a riscos que o Condomínio esteja sujeito, tais como alagamentos e inundações, danos elétricos, vazamentos, guarda de veículos na garagem, quebra de vidros.
Na cobertura ampla, o seguro deve cobrir todos os riscos que o Condomínio estiver sujeito, geralmente este tem um custo mais elevado.
Segundo a equipe especializada da ADEQUI Corretora de Seguros “Precisamos estar atentos e alertas aos sinais, pois, fatores como o aumento da violência, intempéries da natureza, e até atos involuntários das pessoas, merecem atenção quando se está em jogo, o bem-estar social de todos os envolvidos, desde condôminos, síndicos, visitantes, prestadores de serviços e todos que tenham contato direto ou até indireto com o condomínio e isso, começa com uma boa contratação deste tipo de seguro. ”
Outra modalidade importante de contratação de seguros, e facultativa, é a de Responsabilidade Civil, que apesar de não ser obrigatório e não cobrir riscos as edificações do Condomínio, ele cobre riscos danos causados a terceiros. Ela pode ser atribuída ao Condomínio, onde pode cobrir acidentes ocorridos em suas áreas comuns, relacionados à conservação das instalações. No caso do seguro de responsabilidade Civil do Síndico ele pode cobrir qualquer ato ou omissão culposa, sem intenção de prejudicar, no exercício de sua gestão que pode causar algum dano ao Condomínio, condôminos e visitantes.
Para garantir a indenização dos prejuízos, quando for comunicar um sinistro a seguradora, em primeiro lugar deve-se apresentar informações básicas como data e hora, o que e como aconteceu, e bens alcançados. É importante não tomar nenhuma ação em relação ao sinistro ocorrido sem o conhecimento e consentimento da seguradora mesmo quando julgar que a situação seja de emergência. E também não atribuir ao sinistro causas que não são verdadeiras a ocorrência da situação.
O seguro deve ser renovado anualmente e sem interrupções, e é de responsabilidade do Síndico sua contratação. Não ocorre necessidade de aprovação em assembleia, mas é interessante sempre que possível apresentar este assunto como parte da transparência na gestão.
Mais que uma despesa (lembrando que se trata de uma despesa ordinária) para o Condomínio, o seguro condominial deve ser visto como uma forma de proteção do patrimônio, individual e coletivo. Por isso ele deve ser bem contratado, com coberturas avaliadas de forma correta e de acordo com as necessidades do Condomínio para garantir a proteção adequada que o patrimônio necessita.

 

 

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