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Remuneração do Síndico: como deve ser tratada?

 

Exercer a função de Síndico a muito tempo deixou de ser para qualquer pessoa. O Síndico deve ter conhecimentos de gestão, ser bom mediador e ter tempo disponível para a vida em Condomínio. E o Condomínio deve retribuir esta dedicação? E qual a melhor forma?
Quando o Síndico é condômino, pode surgir o questionamento de remunera-lo ou não. A legislação brasileira não faz menção a este assunto, seja de isenção da cota condominial ou pró-labore. A remuneração do Síndico deve ser tratada na Convenção do Condomínio ou instituída através de Assembleia, definindo regras, onde deve informar se paga ou não o Sindico por suas atividades, se tem ou não a isenção da taxa condominial, total ou parcial, e base de valores.
A remuneração pode ocorrer de três formas: direta, quando é pago um valor, como se fosse salário; indireta, quando ocorre a isenção da taxa do Condomínio; e mista, quando acontece a isenção da taxa e recebimento de um valor.
Pode ocorre situações onde o Sindico abre mão de sua remuneração quando o condomínio se encontra com problemas financeiros, ou quando as leis internas barram a remuneração.
O pagamento deve ser avaliado e considerado nos Condomínios, pois o Síndico estará trabalhando para a valorização do patrimônio de todos, e gastando seu tempo. E sabemos que o tempo é um dos bens mais valiosos que temos. Esta remuneração deve ser justa. Não é interessante que seja um valor muito baixo, que pode ocasionar desinteresse no desenvolvimento das funções, e também não deve ser muito alto, onde pode atrair interesses adversos as atividades de Síndico. É importante avaliar o porte e a capacidade financeira do Condomínio.
Quando o Síndico tem isenção da taxa condominial, total ou parcial, quando se trata de despesas extraordinárias, geralmente, fica estabelecido que ele deve contribuir, caso ele seja proprietário.
           E o INSS, o Sindico deve contribuir?
A resposta é sim. A Previdência Social entende o Síndico como contribuinte individual. Sendo assim, quando acontecer pagamento de pró-labore e/ou isenção da taxa de condomínio, ocorrerá a contribuição de 11% sobre estes valores. Ao mesmo tempo o Condomínio recolherá 20% sobre estes valores, informando mensalmente esta movimentação na SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social).
O Síndico deve observar sua remuneração total de contribuição da Previdência Social, pois só contribuirá até o momento em que atingir o teto estabelecido na tabela vigente.
            Então se tem contribuição de INSS, e o Imposto de Renda?
A Receita Federal entende que há acréscimo patrimonial do Síndico, tanto no recebimento de pró-labore como na isenção da taxa Condominial. Desta forma, deve ser informado na Declaração de Imposto de Renda anual a remuneração recebida do Condomínio.
Um ponto importante a ser destacado, é que a atividade de Síndico quando ocorre remuneração mesmo sendo morador e havendo obrigatoriedade de recolhimento previdenciário, ele não é equiparado a um empregado do Condomínio regido pelas regras da CLT, assim como subordinação e carga horária.

 

 

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