Cuidados com crianças nas piscinas dos Condomínios
15/01/2021

Previsão Orçamentária: O que é e como fazer?

 

A previsão orçamentária é uma das atividades mais importantes na gestão do Síndico. É a base da vida financeira no Condomínio. Ela é obrigatória, e está prevista no artigo 1.348 do Código Civil, “Compete ao Síndico: VI – elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano; ”, e artigo 1.350 também do Código Civil, “Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembleia dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger-lhe o substituto e alterar o regimento interno. ”

O que é previsão orçamentária?

É a análise dos recursos que serão desembolsados pelo Condomínio em um determinado período de tempo futuro, ou seja, no ano seguinte, com base nos meses do ano anterior. Toda presunção de receitas, e despesas para os próximos doze meses, deverá ser tratada neste momento.

Geralmente as Convenções Condominiais estabelecem que a previsão orçamentária seja apresentada anualmente pelo Síndico na Assembleia Geral Ordinária.

Ela dever estar o mais próximo da realidade, pois impactará no valor que os condôminos pagarão de taxa condominial, ou seja no orçamento das famílias do Condomínio.

Caso ocorra alguma eventualidade, e a previsão orçamentária aprovada em assembleia, não atenda a demanda atual do Condomínio, o Sindico deve o quanto antes, chamar uma nova assembleia, expor e justificar o novo cenário, e rever os novos valores necessários. Não é recomendado que o Sindico espere a Assembleia anual para apresentar o problema.

Como fazer a Previsão Orçamentária?

Elabora uma previsão orçamentária bem feita exige paciência, atenção e uma visão analítica das rotinas do Condomínio.

Inicialmente o Síndico e o Conselho Fiscal, com o auxílio da Administradora, devem realizar um levantamento detalhado de todas as despesas do Condomínio dos últimos doze meses.

Todos estes gastos devem estar divididos em grupos de despesas, para facilitar a organização e os cálculos necessários. Abaixo, alguns exemplos de grupos de despesas

Despesas com Pessoal:

As despesas com pessoal, seja com folha de pagamento de funcionários próprios ou serviços terceirizados, geralmente consomem entre 50% a 70% da arrecadação mensal do Condomínio.

Neste item deve ser levado em consideração o salário, férias, décimo terceiro, seguros, despesas médicas, alimentação, vale transporte, seguros, uniformes, INSS parte do Condomínio, Pis sobre folha de pagamento, e todas outras despesas que relacionadas a necessidade de manter funcionários.

Analise as horas extras. Horas extras são mais gastos. Ocorre mesmo a necessidade das horas extras dos funcionários? Se o trabalho for organizado de outra forma será que estas horas extras, não poderão ser excluídas?

Este é um bom momento para avaliar a necessidade de demissão de um funcionário, contratação de um funcionário novo ou terceiro, ou até mesmo a substituição da portaria pela virtual.

Referente as férias e décimo terceiro, é importante o Condomínio fazer a previsão mensal destas despesas, para evitar apertos no período em que estas verbas serão pagas.

Despesas de consumo

Neste grupo deve ser considerado os valores pagos com água, energia elétrica, internet, telefone, gás, quando estes são de uso comum.

Deve ser observado a sazonalidade de consumo, a água, por exemplo, em períodos mais quentes tende a aumentar, e no inverno o valor da energia elétrica costuma elevar.

Despesas de manutenção e conservação

Neste grupo, deve ser englobado os contratos mensais, tais como manutenção de elevadores, portões, jardins, piscinas, interfones. Considerar a necessidade de aquisição de peças e insumos caso os contratos não contemple.

As despesas sazonais, como dedetização, limpeza de caixa d´água, laudos, devem ser incluídas neste grupo.

Pode ser incluso neste grupo os valores gastos com material de limpeza.

O seguro condominial também pode ser incluso neste grupo

Avaliar a necessidade de manutenções que o Condomínio precisa executar para o próximo período.

Importante deixar claro que estas despesas referem-se as despesas ordinárias, as despesas do dia a dia, e não a obras de melhorias, que são classificadas como despesas extraordinárias.

Despesas Administrativas

Pode ser considerado como despesas administrativas, os valores referentes aos serviços da administradora, advogados, despesas bancárias, materiais de expediente, cartório.

É importante considerar neste grupo a isenção do sindico ou honorários pagos a ele.

Após reunir todas as informações acima, deve ser analisado os índices de reajustes de cada grupo, para compor os cálculos da previsão orçamentária. A folha de pagamento, por exemplo, anualmente sofre reajuste com base no dissidio concedido pelo sindicato da classe. Avalie o período e os índices de reajustes dos contratos de prestação de serviços. As concessionárias de serviços, como de água e luz, também reajustam seus valores anualmente.

Talvez o principal problema de quase todos Condomínios seja a inadimplência. Ela compromete todo o fluxo de caixa, e pode prejudicar os moradores em dia com suas obrigações condominiais. Ela deve ser acompanhada no dia, com processos adequados de cobrança. Com este controle permanente, é possível previr o impacto desta situação no orçamento Condominial

A previsão orçamentária bem feita deve ter uma “gordurinha”. Ela não pode ser muito apertada para que o Condomínio passe por dificuldades e nem muito folgada, para que não sobre muito dinheiro no caixa. Apesar de toda analise do passado e uma previsão financeira dos próximos meses, imprevistos ocorrem, como o atraso do pagamento de uma cota condominial ou um cano furado.

Apresentação e aprovação em assembleia da Previsão Orçamentária.

Após preparar a previsão orçamentária, é hora de apresenta-la em assembleia devidamente convocada. Pois para ela ter validade, deverá ter aprovação em assembleia por maioria simples dos votos dos presentes.

É necessário ser preparado material para ser distribuído na Assembléia

O Síndico deve estar familiarizado com todas as informações de sua previsão orçamentária, ele deverá analisar e revisar todas as informações levantadas, para estar convicto da sua apresentação. As informações devem ser apresentadas em Assembleia de forma clara, simples e objetivas. Assim, os presentes na assembleia estarão cientes e seguros de onde será aplicado o seu dinheiro, e poderão aprovar o orçamento com mais tranquilidade.

Para manter a transparência, após a aprovação do orçamento em assembleia, o ideal é que mensalmente seja apresentado o balancete da movimentação financeira do Condomínio, a chamada prestação de contas mensal. Desta forma os Condôminos poderão acompanhar  onde estão sendo empregado os recursos financeiros.

A prestação de contas mensal não é obrigatória por lei, mas ela foi integrada na rotina condominial e tornou-se uso e costume. Mas ela é ótima, pois traz transparência e informação para todos no Condomínio.

Fique por dentro de assuntos condominiais com a Sólida Condomínios. Para mais informações, entre em contato pelo e-mail.

 

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