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Declaração de Imposto de Renda 2018: Quais os detalhes do Síndico e Condôminos?

 

O período para entrega do imposto de renda 2018 iniciou-se no dia 01 de março, e vai até às 23 horas 59 minutos e 59 segundos, horário de Brasília, do dia 30 de abril de 2018. Estão obrigados a entregar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.794, de 23 de fevereiro de 2018, entre as situações mais comuns, a pessoa física residente no Brasil que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. Para mais detalhes sobre este ponto acesse:

http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/cidadao/irpf/2018/apresentacao/obrigatoriedade

Na eventualidade do declaração ser entregue fora do prazo, o contribuinte arcará com multa de 1% ao mês, sobre o imposto devido, com o valor mínimo de R$ 165,74, e o valor máximo de 20% do imposto devido. O programa para entregar a DIRPF está disponível no link: http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/cidadao/irpf/2018/download

Os Condomínios são dispensados pela Receita Federal de declarar Imposto de Renda, mesmo equiparados como empresas em diversos pontos. Mas quando o assunto é Imposto de Renda de Síndicos e Condôminos tem alguns detalhes que devem ser considerados.

Síndico:

Quando o Síndico tem isenção da taxa de condominial, o valor deste benefício deverá ser informado em sua declaração, em Outras Receitas. A Receita Federal entende que é uma receita tributável, partindo do entendimento que seria como se ele estivesse recebendo por seus serviços prestados. Quando a soma anual da isenção for superior a soma de R$ 6.000,00, este valor também deverá ser informado na DIRF.

No caso em que ele recebe uma remuneração mensal, da mesma forma de ser incluído na sua Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física.

Ou seja, os valores referentes a isenção da taxa de condominial ou remuneração pelas atividades de Síndico deverão ser somadas aos seus demais rendimentos tributáveis para compor a base de cálculo para apuração do recolhimento mensal obrigatório e do ajuste anual.

Condôminos:

A particularidade para o condômino, ocorre quando o Condomínio aluga para terceiros áreas comuns, como topo do prédio para aluguel de antena e propaganda, ou área comercial.

A Receita Federal entende, com base no Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 2, de 27/03/2007, que o valor recebido pelo aluguel destes espaços, como o Condomínio não tem personalidade jurídica, constitui-se rendimentos tributáveis para os condôminos. O valor que cabe a cada condômino é proporcional sua fração ideal do total do aluguel. Mesmo que ele não tenha recebido em espécie, e o valor tenha constituído algum fundo ou outro benefício para o Condomínio, ele é considerado beneficiários.

Este raciocínio não se aplica no aluguel de salão de festas, churrasqueiras, áreas de lazer para condôminos.

Os valores pagos com despesas de Condomínio não consideradas dedutíveis no imposto de Renda.

Sugestão: Antecipe, não deixe para entregar a Declaração de Imposto de Renda na última hora.

 

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